Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado

Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase

Uma data histórica e marcante, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, a da promulgação pela Assembléia Legislativa da Emenda Constitucional nº 63.

Vantuil Abdala:?Redenção não merece a mácula do trabalho escravo?

Originalmente, as reclamações trabalhistas desta região estavam sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Conceição do Araguaia.

O que é o inventário extrajudicial?

É um conceito referente a regulamentação de bens de um recém-falecido, o que cá entre nós, costuma apresentar uma ação comumente, bastante moroso e complicada, gerando muitas vezes empecilhos e até uma certa dor de cabeça para todos os advogados.